Pandemia no Sistema Prisional Brasileiro

Lutando contra o Estado para sobreviver

Por Diorgeres de Assis Victorio

The First General Headquarters of the PCC, from which criminal orders were given for attacks in 2001 and 2006. // A Primeira Sede Geral do PCC, de onde foram dadas ordens criminais para ataques em 2001 e 2006. See//Veja: https://www.youtube.com/watch?v=UpLoKwhnSXs.

Sou um guarda da prisão. Testemunhei em primeira mão os desafios da pandemia COVID-19 no sistema prisional brasileiro. Essa experiência aguçou meu interesse em estudar o efeito do Covid-19 nas prisões, dada a dificuldade enfrentada pelos cientistas em acessá-la para realizar pesquisas. Os desafios não são simples: o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.

Esses mais de 24 anos imersos em pesquisas prisionais, vivendo dia após dia às vezes durante o dia, às vezes à noite me fizeram aprender muito com seus habitantes.

Minha pesquisa mostrou que a situação da pandemia Covid-19 no sistema prisional brasileiro é muito grave. Casos de subnotificação estão ocorrendo, o que me lembra os diálogos que tive com os presos que sobreviveram ao Massacre do Carandiru em 1992, em que policiais militares invadiram uma penitenciária após um motim na prisão, e me informaram que ajudaram a colocar os corpos de mortos dentro dos caminhões de lixo para que o número oficial de mortos apresentados fosse menor.

Esse tipo de pesquisa não é novidade para mim. Na década de 1990, estudei o problema da AIDS e como o Primeiro Comando da Capital—organização criminosa que nasceu na prisão em 31 de agosto de 1993—trataria essa situação, já que essa organização criminosa é uma das minhas linhas de investigação. Além de agente de segurança penitenciária no estado de São Paulo desde 1994, faço pesquisa em penitenciárias há mais de 24 anos.

Na década de 1990 era comum os detentos receberem visitas de prostitutas. Havia um esquema de prostituição na prisão, envolvendo essas mulheres. Ele se aproveitou desse período. Com o passar do tempo, novas prostitutas apareceram durante os períodos de visitação dos detentos e assim ocorreu a disseminação da AIDS.

Pude verificar que o preso que eu vinha observando desde sua entrada, que anteriormente nem recebia visitas de seus parentes, agora era um “boieiro” (aquele que distribui comida aos presos).

Anos se passaram e agora ele estava recebendo uma visita.

Havia uma pessoa que se apresentou na penitenciária como sua esposa, vindo visitá-lo com esse suposto status.

Em menos de um ano pude ver que a AIDS o consumia, e seu parceiro não o visitava mais. Aquele preso, que morava na cela dos Boieiros , não podia mais trabalhar com entrega de alimentos por causa da aids e teria que procurar outro lugar para morar. Observei comunicação com libras (Língua Brasileira de Sinais). O Crime queria atribuí-lo a uma das celas da ala da enfermaria, mas ele queria voltar para o pavilhão onde morava quando entrou na penitenciária, porque sabia que na enfermaria veria prisioneiros nus, e prisioneiros que defecam e urinam em suas roupas, que deveriam estar em um hospital psiquiátrico, mas que estão em uma penitenciária de segurança máxima, piorando seus problemas mentais.

Ele não queria ver isso e também sabia que se ele pudesse tomar sol com a população carcerária, ele poderia participar da roda de samba com os detentos do “Pessoal do Samba/Samba”, que moram em seu antigo pavilhão. Ele também podia assistir aos jogos de futebol nas celas, que permanecem abertos durante toda a visita dos detentos. Ele também poderia ter acesso às prostitutas do “Livro da Prisão”, como outros presos até me disseram durante as conversas que tive com eles dentro das celas, um livro que lhes forneceu fotos, idades e outras informações sobre cada prostituta disponível para atender aos presos.

Em tese, ele teria acesso a drogas, assim como “Maria Louca/Louca Maria” (aguardente, cachaça feita por detentos na cadeia com arroz e laranjas, entre outros ingredientes). No entanto, o sangramento intestinal e outros sintomas decorrentes do HIV fizeram com que ele fosse rotulado como um perigo, especialmente para os familiares dos visitantes, uma vez que não se sabia na época como o HIV/AIDS era transmitido.

Proibido de ter acesso ao sol, ele decidiu um dia (em posse de um estilete, feito de um pedaço de vidro do vitral de sua cela) usar o guarda prisional como moeda de troca para exigir sua transferência para outra unidade prisional. E ele conseguiu! Mas na prisão sabíamos das coisas e fui informado que ele teria ido para uma unidade, mas em vez disso ele foi para o hospital penitenciário, onde morreu, devido ao agravamento de sua condição..

O estado em que vivo tem a maior população carcerária do Brasil, e o primeiro caso do Covid-19 em São Paulo foi diagnosticado em um funcionário do Centro Hospitalar do Sistema Prisional. Isso me lembrou que há mais de vinte anos, uma unidade de saúde, também do sistema prisional de São Paulo, teria apoiado outra pandemia, a do HIV. Os presos na prisão não estão morrendo de AIDS; a praga atual é Covid-19, mas vejo muitos dos mesmos problemas.

The First General Headquarters of the PCC were remodeled and transformed into the Hospital of Prison Custody and Treatment. // A Primeira Sede Geral do PCC foi remodelada e transformada em Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário.

Para realizar essa pesquisa sobre o Covid-19, comecei compartilhando o método de pesquisa pelo WhatsApp com o presidente do sindicato SIFUSPESP, um dos sindicatos de agentes penitenciários e outros funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Ele estava pronto para me ajudar.

Ele imediatamente nomeou profissionais de seu próprio sindicato para me ajudar, mas infelizmente eles não cooperaram.

O que seria um facilitador de pesquisa tornou-se uma dificuldade, incluindo a parte documental. Pude acessar os materiais através de pesquisas na internet, sites sindicais e outros sites, onde encontrei decisões judiciais, artigos acadêmicos e outros materiais.

Achei difícil pesquisar o assunto que propus escrever, tendo em vista que visitantes, presos e também funcionários do sistema prisional de São Paulo, temem ser punidos se alguém descobrir que são delatores, já que— como agressores sexuais —são alvos de ódio na prisão.

O Sindicato dos Empregados do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), enviou um documento à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal não suspendeu as visitas à prisão, mas reconheceu o direito das funcionárias grávidas de ficarem longe das prisões, e também determinou que o Estado deve garantir o fornecimento de equipamentos para proteção individual e coletiva, sob pena de cem mil reais por dia, caso não seja fornecido no prazo de cinco dias. Mesmo antes da decisão judicial, a Terceira Geração do Primeiro Comando da Capital (PCC), criada após o massacre do Carandiru, ordenou que as visitas de presos fossem suspensas para tentar evitar milhares de mortes de presos.

Posteriormente, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (SINDASP-SP) entrou com uma ação judicial para impedir visitas à prisão por causa do Covid-19, e foi concedida uma liminar. A luta continua. O sindicato dos guardas solicitou à Justiça a suspensão das transferências da capital para as unidades prisionais pertencentes ao grupo da Coordenação de Unidades Prisionais da região central do Estado (há sete Coordenações), bem como qualquer transferência de presos entre unidades subordinadas à Coordenação.

Há muito com que se preocupar no sistema prisional. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu site um acompanhamento semanal dos casos do Covid-19. Esse grupo tem como objetivo aprimorar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a coordenação de programas que priorizam áreas de direitos humanos. Em 17deagosto, o grupo havia notificado 24.200 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 61,7% nos últimos trinta dias e 7. 7% na última semana. Desses casos, foram registrados 165 óbitos, um aumento de 26. 9% nos últimos trinta dias e aumento de 2. 5% na última semana). Nas prisões, são 17,057 casos confirmados e 90 mortes registradas, e no caso dos guardas prisionais, há 7.143 casos confirmados com 75 mortes registradas. O SIFUSPESP recebeu diversas denúncias de que a SAP não estava cumprindo a decisão judicial, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual, mesmo na Penitenciária I (um) na cidade de Itirapina, tem três funcionários e dezenove presos com Covid-19 que não estão isolados dos demais, e a unidade ainda recebe presos de outras unidades. A Prefeitura de Itirapina, durante meses, omitiu informações dos presos infectados.

Alguns funcionários penitenciários do Estado de São Paulo se recusam a usar máscaras nos pavilhões, e alguns simplesmente não têm máscaras, já que a SAP não as fornece.

Fui investigar a área externa da unidade prisional onde trabalho, para que eu pudesse ver com meus próprios olhos se as rodas e/ou veículos que entravam na unidade prisional estavam limpos, como a entrada de materiais funcionaria para fazer a máquina de encarceramento funcionar. A realidade é triste, servidores que não usam máscaras já na entrada da unidade prisional, onde atendemos pessoas que visitaram ou estão solicitando informações na unidade prisional. Procurei um lugar com melhor visibilidade, e de lá pude ver que pessoas sem máscaras, perto de um caminhão,

estavam se preparando para descarregá-lo. De lá pude ver os materiais entrando na unidade prisional da mesma forma que tinham antes do início de Covid-19. -19.

As fotos nos mostram que as pessoas não estavam com seus narizes e bocas cobertas. Entre eles, uma pessoa do semiaberto, dois guardas prisionais próximos ao canil penitenciário e outras duas pessoas que estavam no caminhão.

A taxa de casos positivos, assim como as mortes de guardas prisionais e detentos, ainda é baixa, considerando que o Estado não está cumprindo os deveres básicos que deve obedecer para evitar a proliferação de Covid-19.

Na década de 1990, vi detentos tendo que sair dos pavilhões várias vezes por causa da AIDS. Eles foram acompanhados por membros do PCC que solicitaram tratamento digno para os presos doentes, alegando que esta é a lei, e que é direito do preso ter sua saúde cuidada pelo Estado.

As unidades prisionais não possuíam clínicas ou medicamentos para cuidar de detentos que contraíram tais doenças. Alguns se enforcaram em suas celas; outros foram transferidos para outros pavilhões e tentaram esconder sua doença de companheiros prisioneiros. Isso é muito difícil de fazer e muitas vezes eles acabaram sendo transferidos para a enfermaria.

Na enfermaria, os detentos sem AIDS exigiram a saída dos pacientes com AIDS, temendo que eles e seus visitantes contraíssem a doença.

A administração penitenciária informou que os pacientes com AIDS pertenciam à enfermaria. Na época, vi detentos com AIDS tendo que pedir proteção de seguro pessoal (seguro prisional), já que outros presos os ameaçavam de morte. Eles tinham medo de dizer de quem vinham as ameaças, porque se o fizessem, seriam condenados à morte; não há perdão para os denunciantes na prisão. Agora a situação corre o risco de se repetir. O SAP criou padrões internos para ajudar a prevenir o contágio do coronavírus. A medida inclui permitir que funcionários com 60 anos ou mais, ou que possam provar que têm determinadas condições médicas pré-existentes, solicitem férias ou licença, a partir de 26 de março de 2020.

No entanto, vi que alguns funcionários não estão dispostos a reivindicar esses direitos, pois temem ser transferidos para uma unidade longe de suas famílias em troca. Eles também temem perder cargos de confiança e talvez serem rotulados como “maus funcionários. ”

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a proliferação da pandemia do Covídeo-19 no sistema prisional brasileiro. Mais tarde, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) pediu ao Supremo Tribunal Federal que se qualifique como amigo do tribunal em apoio ao processo do PSOL.

Não fiquei surpreso com as reações do Estado, do PCC e de institutos como sindicatos. O que eu esperava encontrar no início da pesquisa tornou-se realidade no final da investigação, incluindo as decisões judiciais.

Como guarda prisional, essa experiência foi muito enriquecedora para minha vida acadêmica.

Trabalhei no fórum, onde pude ler os arquivos dos presos e depois fui a autoridade investigativa em uma prisão, uma espécie de policial que verifica as irregularidades dos presos e funcionários e, com isso, pude acessar e estudar, de forma mais aprofundada, o assunto que é a minha linha de pesquisa: prisões e criminologia penitenciária.

Não vi o mesmo medo dos presos em relação a Covid-19, como vi na época da AIDS na década de 1990, porque naquela época eles muitas vezes se recusavam a entrar em suas celas, exigindo seus direitos, e isso não está mais acontecendo.

Acredito que uma das razões é que não há visitas presenciais e, portanto, não há medo da disseminação de Covid-19 aos seus visitantes.

Concluo ainda que, mais uma vez, o PCC aboliu a obrigação do Estado em relação aos casos dessa nova pandemia que assola o sistema prisional paulista, e que, sem dúvida, se não fosse a grande interferência do mesmo (e de outras instituições), o número de mortes seria muito maior, devido à alta aglomeração de presos, ao número impressionante da população carcerária e às pessoas que não usam ou usam indevidamente as máscaras. Ficamos com a irresponsabilidade do governo.

Espero que mais pessoas se interessem por estudos prisionais. No Brasil, não há espaço para uma cadeira em Criminologia Penitenciária, muitas instituições acadêmicas nem sequer incluem a criminologia como campo. Há um vazio acadêmico muito importante a ser coberto quanto aos estudos prisionais.

Até o fim da Necropolítica Prisional.